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Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Plen
Plenrio da Cmara: nomeaes para segundo escales do governo por parlamentares abrem caminho para votao da reforma da Previdncia

(foto: DIDA SAMPAIO/ESTADO CONTEDO)

Defendida com veemncia pelo governo federal e temida por boa parte dos trabalhadores brasileiros, a reforma da Previdncia comea a tramitar efetivamente na Cmara dos Deputados na prxima quarta-feira, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promete instalar a Comisso de Constituio e Justia (CCJ), primeira etapa para a discusso do texto. A partir de hoje, os lderes partidrios comeam as articulaes para a indicao dos 66 integrantes do grupo que vai decidir se a PEC 6/19 est de acordo com a Constituio Federal.

A alegao para a mudana nas regras para a aposentadoria que o sistema previdencirio brasileiro precisa se adequar nova realidade do pas – o que na ponta do lpis vai representar economia estimada de R$ 1 trilho nos prximos 10 anos, segundo estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No sbado, Rodrigo Maia e o presidente se reuniram por cerca de uma hora no Palcio da Alvorada para discutir o assunto. Bolsonaro tem pressa na aprovao do texto, que espera ter o sim do Congresso at julho. “ muito fcil. Pode chegar l em uma semana na Cmara e em uma semana no Senado e estar solucionada a questo”, afirmou na sexta-feira.

Mas, na prtica, no to rpido assim. Nomeados os integrantes da CCJ, os parlamentares tero at cinco sesses para discutir a PEC. Se verificada a constitucionalidade das novas regras, a PEC segue ento para uma comisso especial criada para avaliar o mrito da proposta. Emendas podero ser apresentadas pelos deputados, que devero votar um parecer no prazo mximo de at 40 sesses. O governo tem defendido que o relator, responsvel pelo texto, seja algum alinhado com a pauta econmica do Palcio do Planalto e capaz de resistir s presses dos segmentos afetados pela reforma.

Vencida a fase de comisses temticas, a PEC finalmente chega ao plenrio da Casa, onde ter que ser votada em dois turnos e obter a aprovao de no mnimo trs quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos entre os 513 parlamentares. Nmero alto para um governo que se v s voltas com reclamaes de bancadas partidrias temticas sobre a articulao poltica do governo. Lderes e aliados avaliam que em determinado momento Bolsonaro se ver diante da necessidade de fazer mudanas nos ministrios para garantir a aprovao de agendas reformistas, como a PEC da Previdncia.

Caso seja aprovada nos dois turnos, a proposta de reforma previdenciria encaminhada ao Senado, onde tambm passar pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Casa antes de chegar ao plenrio. Ao contrrio da Cmara, no Senado o texto no precisa passar por uma comisso especial. O projeto passa pelo crivo dos senadores tambm em dois turnos, quando so necessrios os votos de 49 dos 81 parlamentares. Se sofrer alguma emenda, a PEC retorna para a Cmara. Caso contrrio, estar pronta para a promulgao pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

ARTICULAO POLTICA A velocidade da tramitao da PEC da Previdncia no Congresso passa, obviamente, por articulao poltica. E nesse ponto fundamental o envio da proposta que trata da aposentadoria dos militares. O texto dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores pblicos chegou Cmara em 20 de fevereiro, e a promessa do governo foi que o projeto dos militares seria enviado 30 dias depois. “ imprescindvel que chegue logo. um pedido dos partidos que as propostas tramitem conjutamente”, disse recentemente Rodrigo Maia.

Enquanto isso, o governo faz as contas. O ministro Paulo Guedes afirmou imprensa neste final de semana que bastam mais 48 votos para garantir a aprovao da reforma. Segundo ele, mapeamento do governo indica que 160 deputados j declararam publicamente apoio s novas regras, enquanto 100 indicaram voto favorvel reforma. A lder do governo, Joice Hasselmann tem sido mais comedida: na sexta-feira disse que o que h de concreto at o momento so “conversas”.

Embora o governo j tenha admitido rever alguns pontos da reforma, basicamente ela prev a criao de uma idade mnima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulhres) e um tempo mnimo de contribuio de 20 anos, o que representaria um benefcio equivalente a 60% da mdia de todas as contribuies. Quem optar por adiar a aposentadoria ter dois pontos percentuais a mais no benefcio a cada ano de servios prestados, at atingir o teto de 100% ao completar 40 anos de contribuio para o sistema previdencirio. O teto hoje de pouco mais de R$ 5,8 mil.

As alquotas de contribuio passam a ser progressivas, de acordo com o salrio do trabalhador. O ndice vai variar de R$ 7,5% (para quem ganha um salrio mnimo) a 11,68% (salrios entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45). No servio pblico, a regra ser a mesma, mas o ndice de contribuio poder chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil. Atualmente, o servidor pblico paga 11% sobre todo o salrio caso tenha sido empossado antes de 2013. Quem ingressou depois paga 11%

Passo a passo da PEC da Previdncia no Congresso

CMARA DOS DEPUTADOS

1 – Comisso de Constituio e Justia (CCJ)
Em at cinco sesses, o grupo vai verificar se a proposta de emenda Constituio (PEC) segue a Carta Magna

2 – Comisso especial
Se passar na CCJ, a PEC ter o seu mrito discutido. Os deputados tambm podero apresentar emendas. O prazo para apresentao e votao do relatrio de
40 sesses.

3 – Plenrio
O texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto de pelo menos 308 deputados. Entre os dois turnos h um intervalo de cinco sesses. Se no obtiver a votao mnima, a PEC arquivada. Se aprovada, segue para o Senado.

SENADO

4 – Comisso de Constituio e Justia
A CCJ avaliar a constitucionalidade do texto aprovado na Cmara, em at cinco sesses.

5 – Plenrio
Aprovada na CCJ, a PEC segue para votao em plenrio. So necessrios os votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Se houver alteraes no texto, volta para anlise na Cmara

6 – Se aprovada no plenrio, a PEC segue para promulgao pelo presidente do Senado. A partir da, as novas regras entram em vigor.

Fonte: Cmara e Senado