/Senadores reagem a julgamento do STF sobre homofobia e querem anular decisão

Senadores reagem a julgamento do STF sobre homofobia e querem anular decisão

(foto: Marcos Oliveira/Ag
(foto: Marcos Oliveira/Agncia Senado)

Aps o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omisso do Congresso por no ter aprovado at hoje uma lei sobre o tema.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogrio (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da deciso do STF. O argumento do parlamentar no contra o mrito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

“O que se coloca, portanto, no um posicionamento em relao ao mrito da deciso adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opinies de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Cmara.

Na semana passada, aps o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituio Federal assegura aos deputados e senadores a atribuio de legislar.

“O Parlamento respeita a deciso do Poder Judicirio na sua independncia e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas no pode aceitar a interpretao de que omisso, uma vez que se guia pela devido respeito democracia e pluralidade de opinies, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.

Um projeto que enquadra a discriminao por orientao sexual ou de identidade de gnero ao crime de racismo est pendente de votao na CCJ do Senado e, depois do colegiado, dever seguir diretamente para a Cmara dos Deputados.

 O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovao da proposta na CCJ. Outra votao, no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido apresentadas.